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Projeto:   PL 241   24/05/2012  (ver documento)
Processo:   01-241/2012
Justificativa:   ver documento Jpl0241-2012
Promovente:   Aurélio Nomura
Ementa:   DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E DERIVADOS DE DETERGENTE E SABÃO EM PÓ QUE UTILIZEM O FOSFATO DE SÓDIO EM SUA COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   COMERCIALIZACAO / COMPONENTE / COMPOSICAO QUIMICA / DETERGENTE / FOSFATO DE SODIO / MEIO AMBIENTE / ODM7 / PRODUTO NOCIVO / PRODUTO QUIMICO / PROIBICAO / PROTECAO AMBIENTAL / SABAO / SABAO EM PO / SUBSTANCIA QUIMICA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0614-2013
ver documento Conj0805-2013
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 23/05/2012  Encaminhado em 28/05/2012
PESQUISA  Recebido em 28/05/2012  Encaminhado em 22/06/2012
CCJ  Recebido em 25/06/2012  Encaminhado em 03/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 11/01/2013  Encaminhado em 15/03/2013
SGP22  Recebido em 18/03/2013  Encaminhado em 02/04/2013
CCJ  Recebido em 02/04/2013  Encaminhado em 21/05/2013
SGP23  Recebido em 21/05/2013  Encaminhado em 03/06/2013
SGP21  Recebido em 03/06/2013  Encaminhado em 20/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 24/01/2017  Encaminhado em 20/02/2017
SGP22  Recebido em 06/03/2017  Encaminhado em 06/03/2017
SGP21  Recebido em 07/03/2017  Encaminhado em 14/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 14/01/2021  Encaminhado em 26/02/2021
SGP22  Recebido em 01/03/2021  Encaminhado em 01/03/2021
SGP21  Recebido em 03/08/2023 


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